| Projeto: |
|
PL 136 09/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-136/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0136-2021 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0136-2021
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.579 de 26/07/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Silvia da Bancada Feminista / Eli Corrêa / Alessandro Guedes / Eliseu Gabriel / Erika Hilton / Professor Toninho Vespoli / Senival Moura / Luana Alves / Jair Tatto / Celso Giannazi / Paulo Frange / Renata Falzoni / Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Marcelo Messias / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA |
| Assunto: |
|
ABRIGO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUXILIO ALUGUEL / CENTRAL DE VAGAS / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMERGENCIA / ENCAMINHAMENTO / HOSPEDAGEM / LEI 17.320/2020 / MULHER / ORGAOS MUNICIPAIS / PANDEMIA / POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA / SERVICO SOCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOLICITACAO / UNIDADE DE SAUDE / VAGA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0088-2021
ver documento CONJPL0136-2021
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0136-2021-1
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | CCJ | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 603/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0015199-8
prazo de sanção: 28/07/2021
|
| Encerramento: |
|
13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |